sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Um grande desafio

A partir desta segunda-feira, 30 de janeiro, assumo, a convite do prefeito Pedro Serafim, o cargo de secretário de Serviços Públicos de Campinas. Aceitar o convite foi, para mim, uma honra e um desafio. Honra por poder servir de forma mais direta ainda do que tenho servido como vereador, à população de Campinas, objetivo maior de todos aqueles que encaram a política como, mais que um fim, um meio para alcançar objetivos sociais. E um desafio porque sabemos que não são poucos os problemas que, infelizmente, se acumularam na cidade e que deveriam ter sido realizados exatamente pela Secretaria que ora assumimos. As razões pelas quais esses serviços essenciais de manutenção da cidade deixaram de ser realizados, a população de Campinas, de uma forma geral, tem conhecimento. Interesses totalmente opostos aos dos cidadãos moveram governos anteriores que acabaram processados pela Justiça e cassados pelos representantes do povo na Câmara dos Vereadores.

Mas, embora ainda tenhamos pela frente uma eleição, fruto do furacão político-institucional que envolveu Campinas, cremos ter chegado a hora de sairmos do papel de acusador e fiscal da administração pública e encararmos o desafio da realização.
É assim que encaro essa nova missão: de peito aberto sem receio de enfrentar os problemas que se acumularam e que necessitam de soluções urgentes. E o primeiro deles é gigantesco e faz toda a cidade sofrer: a enorme coleção de buracos que tomaram conta de nossas ruas e avenidas. À operação tapa-buracos vamos dedicar todas as forças dos nossos primeiros momentos como secretário. É essa a orientação do prefeito, é essa a nossa prioridade inicial e é essa a principal queixa dos cidadãos campineiros hoje.

Do mesmo modo e com a mesma determinação vamos enfrentar todos os outros desafios que teremos pela frente. Por isso, para que a dedicação seja total nessa nova missão, vamos dar um tempo nesse blog.  Ele voltará a ser atualizado assim que este vereador, agora licenciado, volte às suas atividades na Câmara.  Obrigado a todos pelas leituras e até breve.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

PSDB: decisão sobre candidatura em Campinas deve sair em fevereiro

A direção do PSDB paulista, controlada pelo grupo do governador Geraldo Alckmin, decidiu abrir mão de candidaturas do partido em cidades importantes do Estado neste ano em favor do PSB, aliado que os tucanos querem atrair na capital e nas eleições de 2014.

Em Campinas, a tendência seria apoiar o deputado federal Jonas Donizette. Alckmin sinalizou a possibilidade da aliança no ano passado ao presidente do PSB nacional, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. De acordo com o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), candidato derrotado em três eleições municipais e membro da executiva nacional do partido, o PSDB tem interesse em apoiar Donizette. A aliança estaria condicionada a uma "gestão compartilhada" no município, apoio para a reeleição de Alckmin em 2014 e reforço para os tucanos na corrida presidencial. "Faço parte da Executiva Nacional e tenho que ter uma visão macro. Não dá para pensar única e exclusivamente em Campinas", afirmou Sampaio, que disse ter se reunido com o governador em novembro para expor a importância de um movimento do partido em apoio a Donizette. De acordo com o deputado, o governador concordou com a análise.
Segundo a deputada estadual e presidente do partido em Campinas, Célia Leão, a decisão de lançar candidato ou apoiar o deputado federal do PSB será tomada na próxima reunião de diretório, marcada para fevereiro. "Tenho nomes fortes como os de Jurandir Fernandes (secretário municipal dos Transportes Metropolitano de São Paulo), Carlos Sampaio e Artur Orsi (vereador e autor do pedido de Comissão Processante contra o prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos, do PDT), mas se não houver candidatos, a tendência é o apoio ao Jonas."

Donizette disse que vai aguardar a decisão do PSDB. "Tenho um compromisso pessoal com o partido de caminharmos juntos, de termos uma costura para as eleições municipais, agora apenas aguardo uma decisão partidária", disse. Segundo ele, a aliança não impõe condições, mas o caminho natural seria o apoio recíproco em situações futuras.
(Fonte: www.estadão.com.br)

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Tucanos condenam tentativas do PT e do Planalto de politizar desocupação de Pinheirinho

Deputados do PSDB criticaram nesta terça-feira a tentativa do PT e do governo federal de politizar a desocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). A medida, determinada pela Justiça estadual e iniciada na manhã de domingo, foi contestada pelo Planalto e pelo partido da presidente Dilma. A desapropriação cumpriu decisão judicial e, por esse motivo, as acusações não fazem sentido. Como destacam os tucanos, a União se omite em relação a questões fundiárias.

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), desmentiu a afirmação de que teria havido conflito de competências. “Houve decisão judicial que foi cumprida. O PT distorce os fatos”, afirmou. O parlamentar disse ainda que a legenda age de forma oportunista: “É demagogia e uma enorme irresponsabilidade omitir que existe uma ordem da Justiça determinando a reintegração de posse. Nem o PT e nem o Planalto fizeram qualquer manifestação de interesse jurídico no processo. Isso foi ressaltado pelo presidente do TJ-SP. O negócio deles é o gogó e a exploração da miséria”, afirmou. Ele lembrou que o governo estadual tem apoiado os ex-moradores.

Durante a desocupação, a polícia prendeu traficantes e apreendeu 1.100 invólucros de maconha e 338 quilos de cocaína. O governador Geraldo Alckmin deixou claro que será apurado se houve abusos da Polícia Militar, já que algumas pessoas ficaram feridas, entre elas o secretário nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, atingido por uma bala de borracha. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, aproveitou para classificar, de forma totalmente irresponsável, o episódio como uma “praça de guerra”. Também surgiram críticas altamente demagógicas do presidente nacional do PT, Rui Falcão, e do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Os petistas alegam que o governo federal estava disposto a comprar o imóvel para usá-lo em seu programa de moradias populares. Só qiue a invasão existe há oito anos e até agora não houve qualquer ação do governo federal no sentido de desapropriar a área, primeiro passo para converter o terreno em propriedade da União e para construir moradias. O Planalto ignora que a Justiça determinou a retirada dos invasores. “Cabe ao Judiciário saber se dá mais prazo para o litígio ou não. Esse é um litígio entre o proprietário e as pessoas que ocuparam a área”, destacou o deputado Ricardo Trípoli (SP).

Segundo o tucano, é grave a omissão federal em relação aos problemas fundiários do país: “É interessante que eles não ajudam, mas depois se metem nos assuntos que não ajudaram a resolver. A regularização fundiária é a palavra chave. Cabe a eles cuidar do problema que, inclusive, não acontece só em São Paulo, mas em todos os estados brasileiros”, disse.

O despejo das cerca de 6 mil pessoas que ocupavam a região foi decretada na última semana, depois de oito anos de ocupação. A área é de propriedade da massa falida de uma empresa do especulador Naji Nahas e seu valor deve ser usado para pagar os credores. Alckmin informou que as famílias já estão sendo cadastradas e receberão apoio do governo estadual. “São Paulo é o único estado brasileiro que investe dinheiro do orçamento em moradia social. 17.221 famílias foram atendidas pela CDHU só em 2011. Até 2015, através da Agência Casa Paulista e da CDHU, vamos viabilizar 150 mil moradias e promover urbanização de favelas e regularização fundiária”, ressaltou.
                  

Intromissão deplorável!


Nota oficial do PSDB sobre a intromissão do governo federal na reintegração de posse do Pinheirinho:
"É deplorável a intromissão do governo federal, através do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, no processo de reintegração de posse da área invadida do Pinheirinho, em São José dos Campos. Ao politizar um assunto que se transformou em drama que sensibiliza a todos nós, mas sobre o qual nunca procurou encontrar uma solução, o ministro ignorou o princípio da separação entre os poderes e a autonomia dos entes federativos. Mais: ao dizer que o “método” do governo federal não é esse, sugeriu à nação que não se acatem decisões judiciais. Fato grave quando a atitude vem de um ministro que tem a obrigação de zelar pela Constituição.

O método do ministro e de seu governo é conhecido. O cumprimento da decisão judicial fez com que o PT movimentasse todos seus tentáculos políticos e sua máquina de desinformação, com o intuito de atingir três metas: culpar o Governo do Estado pelo fato, caracterizar como de extrema violência a intervenção policial no local e se apresentar como paladino da justiça social, fazendo falsas promessas e criando expectativas irreais para os moradores do local.

Criaram, o ministro e seu partido, nos moradores do Pinheirinho, uma falsa expectativa, nunca concretizada, de resolver a questão. Ao invés de fazer proselitismo político, o Governo Federal poderia ter publicado decreto de desapropriação da área, mas não o fez.

É temerário que, mal se tenha iniciado o processo eleitoral deste ano, o PT já disponha de uma fábrica tão ampla de mentiras. Pior ainda é ver esse projeto de poder ser traçado às custas da ordem democrática e do sofrimento de pessoas que os petistas, hipocritamente, fingem confortar.

O governo de São Paulo agiu em cumprimento de determinação do Judiciário, e a operação foi comandada diretamente pela Presidência do Tribunal de Justiça paulista. Enquanto o governo federal só agride, o governo paulista e a prefeitura do município providenciam a ajuda necessária para minorar o sofrimento das famílias desalojadas".

Brasília, 24 de Janeiro de 2012
ALBERTO GOLDMAN
Presidente Interino
Comissão Executiva Nacional

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Falta competência: segunda edição do Enem é cancelada

O Ministério da Educação não fará as duas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012 por falta de competência, avaliou o deputado Jorginho Mello (PSDB-SC) nesta segunda-feira. Ele se refere ao cancelamento da prova prevista para abril deste ano, fato que marcou a despedida de Fernando Haddad da pasta. Ele deixa o cargo nesta terça para disputar a eleição de outubro.

Mello afirmou que o Enem não pode perder a credibilidade, já que, para milhares de estudantes, é a porta de entrada para o ensino superior. Segundo o tucano, falta comprometimento do governo no combate às falhas na aplicação do exame. “Está faltando profissionalismo. O Ministério da Educação pode e deve se organizar, montar uma estrutura para dar conta de conferir, de preparar, imprimir e distribuir as provas, sem os problemas que têm acontecido ultimamente”, disse.

Haddad afirmou, na última quinta-feira, que a decisão judicial que determinou o acesso de todos os candidatos à redação dificulta a realização de duas provas no ano. Para o ministro, o teste extra sobrecarregaria as estruturas logísticas do certame. Na opinião de Jorginho Mello, não adianta o titular atribuir o fracasso à determinação da Justiça, pois o problema é de gestão. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, a intenção do MEC era que os estudantes fizessem duas provas por ano e escolhessem a melhor nota. Com isso, eles se candidatariam às bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Em 2009, um funcionário da gráfica onde o material estava sendo impresso saiu com uma cópia e tentou vendê-la ao “Estadão”. Em 2010, houve problemas na impressão e um dos cadernos saiu com questões duplicadas, além de uma falha na ordem das questões. Já em 2011, funcionários do Colégio Christus, de Fortaleza (CE), distribuíram questões usadas em um pré-teste do Enem. Na Justiça, pelo menos 129 estudantes conseguiram alterar a nota da redação.

(Fonte: http://www.psdbnacamara.com.br)

Sem planejamento, obras não andam

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) criticou nesta segunda-feira  a demora da presidente Dilma em cobrar resultados de ações do seu governo, assunto da primeira reunião ministerial do ano. A petista pede que os titulares de pastas na Esplanada apresentem metas e prazos de cumprimento dos programas, a exemplo de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Carro-chefe da administração Dilma, o projeto ainda não decolou.

Levantamento da Assessoria Técnica do PSDB na Câmara revela que foram pagos 23% do Orçamento autorizado de 2011. Dos R$ 40,9 bilhões previstos, apenas R$ 9,4 bilhões foram aplicados. Para Macris, passou da hora de o planejamento sair do papel.  “A presidente tem mostrado falta de aptidão na postura de gerente, bandeira apregoada na campanha eleitoral. Em 2011, a realização orçamentária, do ponto de vista dos investimentos, ficou aquém do desejado, especialmente em relação à infraestrutura para preparar o país para a Copa de 2014”, avaliou.

O deputado cobra postura mais firme de Dilma. “O país precisa de investimentos. Há muita carência. Esperamos que o cenário mude e possamos nos preparar de maneira mais afirmativa.” Numa prévia do encontro desta segunda, reunião setorial no Palácio da Alvorada realizada domingo traçou estratégia para a Copa do Mundo, Olimpíadas e para a conferência Rio +20, evento da Organização das Nações Unidas (ONU) previsto para junho, no Rio de Janeiro. A situação é considerada preocupante.

Segundo o presidente da Fifa, Joseph Blatter, o Brasil, responsável pela organização do mundial em 2014, está mais atrasado do que a Rússia, local da Copa em 2018. Na visão do tucano, a declaração ocorre por causa da falta de planejamento do governo brasileiro. “É uma crítica procedente. Sabemos que iremos sediar o evento esportivo há três anos e meio. Porém, o Planalto não se preocupou em planejar e realizar as obras necessárias com custo mais baixo. Infelizmente, pagaremos caro”, avaliou. O Brasil foi escolhido como sede da Copa do Mundo em outubro de 2007. Já a Rússia, conquistou esse direito apenas em dezembro de 2010. E já está mais adiantada que o Brasil.

(Fonte: http://www.psdbnacamara.com.br/ )

Desfecho frustrante

Artigo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) publicado hoje na Folha de S.Paulo

Oportunidade perdida
Volto aqui ao tema da emenda 29, cuja regulamentação acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff com um desfecho frustrante para uma iniciativa que levou mais de uma década tramitando no Congresso Nacional.

Um dos artigos vetados na sanção previa mais recursos para a saúde sempre que houvesse ganhos para a União, a partir da revisão positiva do PIB nominal. Antes, a base governista já havia impedido que o governo contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, o que teria significado mais R$ 31 bilhões para o setor no ano que passou.

Já os Estados e os municípios tiveram fixados seus pisos mínimos de investimento de 12% e 15% de suas receitas, respectivamente. A situação é ainda mais grave diante da regressiva participação financeira federal nas despesas da área há vários anos, e, como consequência, o aumento da parcela de Estados e municípios.

A União se eximiu, assim, da sua responsabilidade, deixando para governadores, prefeitos e para as famílias brasileiras o ônus pelo equacionamento dos problemas do setor.

Levantamento do Ibope, feito para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), mostrou que 95% da população reivindicam mais recursos para a saúde e 82% avaliam que esses recursos podem ser obtidos sim, não criando impostos, mas pondo um fim aos desvios da corrupção.

O governo federal descartou uma oportunidade histórica de criar as bases para que pudéssemos enfrentar, de forma definitiva, o desafio da saúde. Esse é um exemplo concreto de oportunidade perdida, de agenda mais uma vez adiada. Em vez de demonstrar comprometimento com a questão, recuou o máximo que pôde.

Cabe agora à oposição tentar derrubar no Congresso os vetos feitos pela presidente à regulamentação da emenda 29, mesmo diante do rolo compressor da base governista. Esse episódio tira a máscara daqueles que sempre fazem muito alarde sobre si mesmos como detentores do monopólio de defesa dos mais pobres. Na verdade, o governo federal virou as costas para a saúde.

Pesquisa do IBGE, divulgada na última semana, mostra que as despesas das famílias brasileiras com bens e serviços de saúde, em 2009, foram de R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do PIB), bem superior aos R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB) da administração pública.

Ocorre que a rede pública é o único ou o principal fornecedor de serviços de saúde para 68% dos brasileiros e é considerada "péssima" ou "ruim" por 61%, conforme o levantamento da CNI. Nada menos que 85% dos entrevistados não viram avanços no sistema público de saúde do país nos últimos três anos. Ao que tudo indica, se depender do governo federal, continuarão, lamentavelmente, sem ver.

Aécio Neves

sábado, 21 de janeiro de 2012

Privatização dos aeroportos e falso discurso do PT

“Devagarzinho, o governo vai convertendo em pantomima o discurso antitucano do PT. Sob Dilma Rousseff, Brasília mimetiza a gestão FHC. Reproduz na prática o que o petismo critica na teoria. Primeiro, Dilma decidira entregar à iniciativa privada aeroportos que o Estado não consegue gerir. Vão ao martelo as instalações de Brasília, Guarulhos e Campinas. Agora, Dilma autoriza o bom e velho BNDES a imprimir suas digitais na operação. Em nota, o bancão oficial informou: vai financiar as concessões dos aeroportos em até 80%.”

 Acima, o trecho que inicia um post do Blog do Josias, jornalista dos mais considerados na imprensa brasileira e cujo trabalho é lido por milhões. Ele mostra, de forma direta, o padrão desse engodo chamado PT no Brasil. Durante as privatizações da era FHC, o PT saiu às ruas para combatê-las. Do mesmo modo que combateu o Plano Real anteriormente e, depois, a Lei da Responsabilidade Fiscal, que tantos benefícios trouxeram ao Brasil. No caso das privatizações, o principal argumento era que o governo estava usando dinheiro do BNDES para ajudar empresários a comprarem o tal do “patrimônio nacional”.

Antes de prosseguir, vejamos um pouco o que eram algumas empresas desse “patrimônio nacional”. As empresas de telefonia, todos pertencentes ao governo, haviam conseguido, eu quase um século de atuação, colocar 20 milhões de linhas telefônicas para uma população que passava dos 140 milhões à época das privatizações. Como muitas empresas tinham muitas linhas, o telefone que sobrava para a população era raro e se transformou num bem de investimento. Uma linha em área nobre de Campinas (sim, as linhas tinham preços diferenciados dependendo do bairro) chegou a valer US$ 5 mil (sim, cinco mil dólares!). E havia cotações diárias nos jornais do preço das linhas, vendidas por empresas privadas (as estatais demoravam de dois a quatro anos para instalar uma linha). Mas o PT era contra a privatização.

A Vale do Rio Doce era um elefante de ferro e aço que não saía do lugar. Cabidão de empregos, raramente dava lucros, pois sem dinheiro para investir em tecnologia e novas prospecções, a empresa estava parada no tempo, mas com inúmeras diretorias entregues a partidos políticos. Privatizada, foram nela investidos mais de U$ 60 bilhões e hoje, além de ser uma das maiores, se não a maior do mundo, o que ela paga só de impostos é dezenas de vezes mais do que pagava, quando havia, de lucro à época da empresa pública. Mas o PT era contra a privatização da Vale.

Os bancos estaduais eram um ninho de produção de inflação, com a emissão de bilhões em títulos parta cobrir financiamentos a governos estaduais, seus proprietários, não pagavam. O maior deles, o Banespa, torrou mais de US$ 600 milhões em empréstimos ao governo Quércia para garantir a eleição de Fleury. Para se ter uma ideia da irresponsabilidade com o dinheiro público, o próprio ex-governador disse ao final de seu mandato que ele havia falido o banco, mas eleito o sucessor. Mas o PT era contra a privatização dos bancos estaduais.

Agora, há 9 anos no poder e demonstrando total incompetência para gerenciar os aeroportos do Brasil – a Infraero se transformou no governo Lula-Dilma numa indústria de corrupção – os petistas percebem que a solução é a privatização que tanto combatiam. E, pior, usam do mesmo método que tanto criticaram para privatizar os aeroportos, demonstrando que os discursos contrários tanto às privatizações de um modo geral quanto ao uso do dinheiro do BNDES eram falácias, conversas para ganhar eleição e uma postura completamente desonesta em relação ao Brasil. Esse é o PT, o partido da desonestidade que, com uma propaganda altamente enganosa, vem conseguindo se manter no poder.    

Brasil é o segundo pior em desigualdade no G20

A distribuição de renda ainda é um grande desafio no combate à desigualdade no Brasil, na avaliação do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Apesar de milhões de brasileiros terem saído da pobreza nos últimos anos, o país é o segundo com maior desigualdade do G20 (grupo que reúne as maiores economias), de acordo com estudo realizado pela Oxfam – entidade de combate à pobreza e à injustiça social presente em 92 países. Apenas a África do Sul fica atrás do Brasil.

Para o tucano, é preciso enfrentar a corrupção e a incompetência da área pública para que a nação se desenvolva de uma maneira justa para todos. “O governo precisa ser sério e competente. Tem faltado isso e sobrado demagogia. O Executivo usa de maneira insistente os programas sociais, que são necessários e importantes, mas que não devem se transformar em peças eleitoreiras. O governo acha que um país justo é um país que a cada dia amplia o número de dependentes”, declarou.

Segundo o parlamentar, a postura é equivocada. “Precisamos cuidar dos nossos pobres, principalmente para que eles saiam da linha de pobreza, deixem de ser dependentes do Bolsa Família e vivam de uma maneira independente naquilo que é essencial para a sua sobrevivência”, afirmou.

Na opinião do deputado, além das políticas de transferência de renda, o Estado deve melhorar o sistema de distribuição. Segundo ele, a repartição injusta de impostos entre entes da federação também é um agravante. “O que isso significa na prática? Lá na ponta o cidadão que depende da assistência da prefeitura e dos estados está na miséria, porque o dinheiro não chega até lá. O governo federal fica omisso dizendo que quer melhorar os indicadores, mas não ajuda nessa tarefa”, concluiu.

A pesquisa aponta que, se o Brasil crescer 3,6% em 2012 e acima de 4% nos próximos anos e mantiver a redução da desigualdade e de crescimento populacional, até 2020 serão 5 milhões de pessoas a menos na linha da pobreza. No entanto, se houver um aumento das diferenças, mesmo com um forte crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a meta não será alcançada. “O Brasil caminha para ser uma das maiores economias do mundo, mas não tem feito isso com justiça social. E vai continuar sendo um dos países mais desiguais se confundirmos crescimento do PIB com igualdade social”, alertou Sávio.

Economias emergentes

A pesquisa afirma que os países mais desiguais do G20 são economias emergentes. Além de Brasil e África do Sul, México, Rússia, Argentina, China e Turquia têm os piores resultados. Já as nações com maior igualdade, segundo a Oxfam, são economias desenvolvidas com uma renda maior, como França (país com melhor resultado geral), Alemanha, Canadá, Itália e Austrália.

O chefe do escritório da Oxfam no Brasil, Simon Ticehurst considera que o Brasil precisa estar atento às questões da sustentabilidade, da reforma agrária e do estímulo à agricultura familiar para reduzir a desigualdade. “O governo se tornou campeão em se gabar de doar Bolsa Família, quando deveria se preocupar em dizer quantos ele conseguiu tirar da dependência do programa para ser um cidadão em condições de sobreviver pelo seu trabalho.”

Um ministro totalmente despreparado

Mais uma vez, os problemas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) causam insegurança em milhares de jovens brasileiros. Na quinta-feira passada, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que não há condições tecnológicas de apresentar a cópia das correções da redação do último certame. Para o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), os alunos são vítimas da incompetência administrativa do governo federal.

A consulta à prova e ao espelho de correção dos avaliadores foi determinada pela Justiça Federal do Ceará, mas a pasta comandada pelo petista – que quer ser prefeito de São Paulo - anunciou que recorrerá da decisão, segundo o jornal O Globo. O titular declarou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) não está preparado tecnologicamente para dar vista aos estudantes.
O tucano considera lamentável ver o drama do Enem se repetir. “Isso afeta muitos jovens, que se deparam, a cada ano, com as tragédias do exame. Ninguém é contra o princípio do Enem, mas a forma de aplicação tem apresentado sucessivos transtornos. Com isso, a insegurança aumenta”, ressaltou ontem o parlamentar nesta. Na última avaliação, o MEC alterou 129 notas de redação, comprovando a falta de critérios claros na correção.

Pelo Twitter, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), criticou a desorganização dos responsáveis pelo certame: “O ministro Haddad, de saída da Educação, disse que o Inep não se preparou tecnologicamente para disponibilizar as provas do Enem. Esse é o governo 2.0 petista – com verniz moderno, mas avesso à transparência”, afirmou
Para evitar mais transtornos, Otavio Leite defende a implantação de um exame via internet. “Essa seria a solução. As provas seriam emitidas na sala de aula, com os alunos presentes, sem necessidade de impressão do material”, disse. “Hoje o mecanismo de organização é vulnerável”, completou. Na visão do tucano, o formato evitaria problemas, o custo seria menor e daria mais segurança aos alunos.

Notas na Justiça
Segundo o Inep, 122 participantes do último Enem já pediram correção da redação, 79 entraram com recurso e uma alteração de nota ainda está em processo judicial. A edição do ano passado foi marcada pelo vazamento de questões do pré-teste, o que levou à anulação de itens de alunos de um colégio de Fortaleza (CE).

Enquanto a Justiça Federal no Ceará concedeu parecer favorável aos estudantes, permitindo assim o acesso à correção das redações, o Tribunal de Justiça Federal do Rio indeferiu o pedido proposto pelo defensor público federal Daniel Macedo, que vai recorrer da decisão. “É preciso repensar o Enem. Da forma como é, o gasto é de mais de R$ 300 milhões. Os jovens precisam ter nas instituições respeito e credibilidade. Mas, com esses erros, o governo dá passos para trás e os jovens ficam desacreditados. Eles estão sendo vítimas da incompetência do governo”.

(Fonte: http://www.psdbnacamara.com.br )

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Governo Dilma é insensível com vítimas de seca e enchente

O descaso do governo federal com estados afetados por seca e enchentes de verão, como Paraná e Minas Gerais, é considerado um absurdo pelos deputados Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e Rodrigo de Castro (PSDB-MG). Na contramão da União, que ignora a situação dos moradores, as administrações das unidades federativas fazem um esforço para socorrer a população. Para os tucanos, o Planalto transfere a responsabilidade para municípios e estados.

Kaefer condenou o pouco caso da presidente Dilma com os prefeitos paranaenses, que pediram apoio para enfrentar a estiagem. “Tivemos uma resposta totalmente destoada. A gestão petista prometeu a prorrogação das dívidas dos agricultores para 2012, mas não teremos recursos este ano, pois a safra está comprometida”, avalia. Em contrapartida, o governador Beto Richa anunciou medidas para combater o problema.

Para reduzir as perdas e recuperar as plantações, Richa aplicará R$ 21,5 milhões este ano na instalação de 300 sistemas comunitários de fornecimento de água em vários municípios. Outra medida anunciada é a implantação de 140 abastecedouros comunitários, com a perfuração de poços artesianos, instalação de bombas e de reservatórios elevados para 10 mil litros.

Já Rodrigo de Castro lamenta a falta de atenção da União com as chuvas que atingem Minas Gerais. Diferentemente do Planalto, o governador Antonio Anastasia acompanha de perto a situação das vítimas. “Anastasia esteve presente nas áreas durante todo o período das enchentes. Colocou a infraestrutura e os órgãos da gestão local para trabalharem na redução dos efeitos dos desastres naturais. Na esfera federal, tivemos um equívoco do Ministério da Integração Nacional, que não alocou as verbas de prevenção para Minas”, comparou.

O administrador mineiro isentou os atingidos de impostos e taxas, prorrogou o prazo de vencimento das tarifas de energia elétrica e de água. Além disso, adiou o pagamento de ICMS em favor dos pequenos e médios empresários e instalou mais de 700 conselhos e órgãos de Defesa Civil.

Penas exemplares para assassinos de Ceci Cunha

Treze anos após o assassinato da deputada Ceci Cunha (PSDB), a Justiça condenou os acusados da chacina que tirou a vida da parlamentar, do marido e de dois parentes. Considerado o mandante do crime, o ex-deputado Talvane Albuquerque (foto) cumprirá 103 anos e quatro meses de prisão por encomendar os homicídios. Quatro assessores de Talvane acusados de executar as vítimas receberam penas entre 75 a 105 anos. A punição foi considerada exemplar pelos deputados Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do partido, e Rui Palmeira (PSDB-AL).

“O PSDB sempre acreditou que a justiça um dia seria feita. Treze anos de impunidade chegam ao fim. Que o resultado desse julgamento sirva para desencorajar aqueles que tentam chegar ao poder a qualquer custo”, afirmou Guerra no Twitter. Pelo microblog, o tucano demonstrou solidariedade à família da ex-parlamentar. “Nesse momento, somos solidários à família da nossa querida deputada Ceci Cunha. Fez-se justiça à sua memória!”, postou.

A decisão do júri popular foi tomada após três dias de julgamento. De acordo com o Ministério Público, o crime teve motivação política, pois Talvane Albuquerque queria ocupar o posto na Câmara dos Deputados para retardar o julgamento de outros processos a que respondia na Justiça. Ele foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização aos filhos de Ceci.

“Até o dia de ontem esse caso ainda era sinônimo de impunidade, mas, depois de 13 anos, finalmente ocorreu o julgamento e os culpados passarão a cumprir as penas. Fica a lição de que todo crime, inclusive os que têm componentes políticos, devem ser exemplarmente punidos”, destacou Rui Palmeira.

A deputada foi assassinada em dezembro de 1998 pouco após ser diplomada no cargo. Ela visitava a irmã, Claudinete dos Santos Maranhão. Os assessores de Talvane teriam invadido a varanda onde a família conversava e dispararam dezenas de tiros. Além de Ceci, foram mortos seu marido, Juvenal Cunha; o cunhado, Iran Carlos Maranhão; e a mãe do cunhado, Ítala Maranhão.

Talvane foi condenado por homicídio qualificado, sem possibilidade de defesa das vítimas. As penas dos assessores Jadielson Barbosa da Silva (105 anos), Alécio César Alves (87 anos e 3 meses), Mendonça Medeiros (75 anos e 7 meses) e José Alexandre dos Santos (105 anos) foram por homicídio qualificado por motivo torpe, sem chance de defesa das vítimas.

“Lamentavelmente em Alagoas ainda temos uma cultura de violência política que vem diminuindo nos últimos anos, mas que ainda perdura. Essa punição é exemplar para todos os crimes que acontecerem no estado. Esperamos que aqueles que ainda estão em aberto também sejam julgados e a justiça seja feita”, completou Palmeira.

Precedente perigoso

A presidente do PSDB Mulher, Thelma de Oliveira, destacou que o desfecho do julgamento é uma vitória da consolidação da democracia brasileira e uma resposta à sensação de impunidade que pairava em Alagoas após 13 anos do crime. “Se não tivéssemos punições aqui, ficaria aberto um precedente perigoso. Passaríamos a mensagem de que, no Brasil, podemos resolver questões políticas com violência. Felizmente aconteceu o contrário”, disse. O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB-RS) acompanhou o julgamento e afirmou que a decisão judicial é mais uma sinalização de respeito à Constituição, pautada pelo direito à vida.

(Fonte http://www.psdbnacamara.com.br)

Herança maldita

Duas grandes bombas-relógios (e pode haver muitas outras) foram deixadas pelo governo Hélio-Vilagra nas mãos do atual prefeito Pedro Serafim. E ambas podem ter consequências desastrosas para a população de Campinas atingindo justamente aqueles que mais precisam.

Uma dessas bombas – e nem dá pra colocar em ordem cronológica porque são problemas que se arrastam há tempos sem que houvesse qualquer iniciativa em busca da solução – é o Hospital Ouro Verde. Sua construção a um custo que chegou a mais de R$ 70 milhões, já se mostrava exagerada. A região poderia estar mesmo precisando de um hospital, mas ele deveria ter sido construído dentro das possibilidades de funcionamento, mesmo porque Campinas é muito maior que o  Campo Grande e as carências no setor da saúde se espalham por toda a cidade.
Mas a megalomania e talvez a corrupção provocaram uma obra gigantesca, além até das necessidades da região. Sem contar o absurdo que foi entregar a administração a uma empresa estranha à cidade – por ordem direta do governo federal – sendo Campinas a sede de duas renomadas universidades que não só têm ótimos cursos de Medicina, como ambas administram hospitais que prestam excelentes serviços à população, que são o Celso Pierro da PUCC e o Hospital das Clínicas da Unicamp.
O resultado foi que aquela obra imensa até hoje não foi plenamente ocupada. Muito pelo contrário: apenas 50% do hospital consegue ser mantido em funcionamento, num formidável desperdício de dinheiro. Tivesse ele sido construído dentro das reais condições e necessidades do município, muito dinheiro teria sido economizado e o complexo não teria grandes alas completamente ociosas com equipamentos hospitalares se perdendo. E essa economia poderia ter sido usada no restante da rede pública de saúde que, como sabemos, vive situação de penúria em várias regiões da cidade.
Agora, sabe-se que, por conta de uma dívida de mais de R$ 10 milhões – deixada pelo governo Hélio-Vilagra, o Ouro Verde pode parar de funcionar. Essa é uma amostra cabal da herança maldita que esses políticos deixaram para Campinas, consequência da incompetência, da falta de planejamento e da corrupção que grassaram nos últimos anos em Campinas.  

A outra bomba-relógio – que também pode agravar a situação daqueles que mais precisam – se refere ao malfadado convênio da Prefeitura com o Hospital Cândido Ferreira. Usado como válvula de escape para suprir carências de contratações na Saúde, o hospital acabou comportando em sua folha de pagamento nada menos que 25% de todo o efetivo da Secretaria da Saúde, numa enorme distorção administrativa que, obviamente, os órgãos de fiscalização do Estado não poderiam aceitar. E, embora não tenham aceitado há muito tempo – o convênio começou no governo de Chico Amaral (1997-2000) – ele se arrastou pelo governo petista que veio a seguir e praticamente se perpetuou no governo Hélio-Vilagra que nada fez para consertar a situação considerada irregular pelo Tribunal de Conta do Estado.
Agora a situação chegou ao seu limite e a bomba-relógio, deixada armada pela dupla que antecedeu o atual governo, está explodindo nas mãos de Pedro Serafim: sem poder renovar o convênio que termina no mês que vem, a Prefeitura pode ficar, de repente, sem mais de 1,3 mil servidores da Saúde cujos salários são recebidos através do Hospital Cândido Ferreira. Sem tempo de realizar um concurso para preencher legalmente essas vagas – o processo é moroso e demora bem uns seis meses – não se percebe uma solução para o problema no curto prazo que ele exige. Quem vai sofrer com isso? Os que mais precisam.

Em ambos os casos o atual prefeito Pedro Serafim pode fazer pouco. Bem que tentou prorrogar o convênio por mais seis meses ou contratar todos os conveniados emergencialmente pela Prefeitura, com tempo pra realização do concurso. A coragem de tentar desmontar as bombas-relógios deixadas pelos governos anteriores pode custar caro politicamente ao atual governo. Mas não há outra solução dentro da legalidade e da responsabilidade que o serviço público impõe. O sacrifício que pode ser imposto a parte da população não pode ser creditado a esse governo. Ele é consequência direta da irresponsabilidade daqueles que governaram Campinas nos últimos 15 anos.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Área de praça tem de ser para praça

A reportagem abaixo está no jornal Metro de hoje. É uma luta antiga que travo com o poder público: dar a destinação correta à área da Norte Sul que o governo Hélio queria vender.

Despejo da AR-2 da Norte-Sul vai ao MP
- Representação está em preparação pelo vereador Valdir Terrazan (PSDB).  

- Ele conseguiu barrar venda da área na Justiça e quer que local abrigue a praça, conforme dotação original.

- Prefeito foi informado

O vereador Valdir Terrazan (PSDB) vai entrar com representação  no MP (Ministério Público) pedindo o despejo da AR (Administração Regional) 2 do terreno da avenida Norte-Sul para que a área possa ser urbanizada, transformando-se em uma praça. O pedido de retirada da AR-2 do local, segundo Terrazan, já foi feito ao prefeito em exercício, Pedro Serafim (PDT), que prometeu  providências. Mas o tucano irá também ao MP para garantir que a urbanização seja exigida da prefeitura, independentemente de quem esteja à frente do Executivo nos próximos meses.

A polêmica
Em 2005, o então prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), deu entrada na Câmara do projeto que autorizava a venda. A votação foi adiada por ação judicial do vereador Rafa Zimbaldi (PP), mas, em 2007, a proposta foi liberada para entrar em pauta e foi aprovada. Hélio colocou o terreno à venda, alegando que faria caixa para investimentos sociais, entre os quais a construção de creches para zerar o déficit de vagas no município. No entanto, Terrazan ingressou na Justiça pedindo que a venda fosse proibida, já que a área estava destinada a uma praça. Decisões judiciais em várias instâncias impediram a venda por cinco anos e, no fim de 2011, o então prefeito Demétrio Vilagra (PT), encaminhou à Câmara projeto que revogou a lei autorizando a venda.

Dados

6 anos durou a briga travada entre oposição e prefeitura, que tinha como pano de fundo a venda do terreno na Norte-Sul.
Local: O terreno está localizado no ponto imobiliário mais valorizado de Campinas.

Tamanho: 16,8 mil metros quadrados na Avenida José de Souza Campos (Norte-Sul)
Preço: À época em que foi colocado à venda, prefeitura deu valor mínimo de R$ 22 milhões

Deputados representam contra Haddad

Os deputados João Campos (PSDB- GO) e Paulo Freire (PR-SP) apresentaram ontem ao Ministério Público Federal representação contra o ministro da Educação, Fernando Haddad, pela prática de crime de responsabilidade. O documento endereçado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi protocolado pelo tucano na sede da PGR, em Brasília. Haddad não respondeu requerimento de informação dos parlamentares endereçado a ele, ignorando a Constituição.

Em 24 de agosto, a Mesa da Câmara recebeu o documento que pedia informações referentes a programa em desenvolvimento pelo Ministério da Educação visando distribuir preservativos para adolescentes nas escolas públicas e privadas do país. De acordo com informações oficiais da Câmara, Haddad recebeu o pedido em 14 de setembro, mas até hoje não respondeu as perguntas.

“É uma ofensa ao Parlamento quando uma autoridade da República deixa de responder a uma solicitação como essa. Infelizmente o ministro atropelou a Constituição ao deixar de dar as informações requisitadas”, afirmou João Campos. O tucano lembra que a apresentação de requerimento de informação a ministros é uma prerrogativa parlamentar. A Constituição dá 30 dias para resposta após o recebimento. A omissão ou apresentação de informações falsas configura crime de responsabilidade.

Os deputados lembram que o prazo já foi em muito extrapolado, sendo que Haddad não somente se omitiu, como também não deu qualquer explicação sobre sua postura ou pediu novo prazo. “Ainda agimos com bastante tolerância, pois poderíamos ter entrado com a representação bem antes, mas só agora tomamos essa medida”, afirmou o deputado.

Integrantes da Frente Parlamentar Evangélica, presidida por Campos, os parlamentares questionam, basicamente, os critérios para a adoção das chamadas “máquinas de preservativos” nas escolas. A ação governamental teria como objetivo proteger crianças e adolescentes de doenças sexualmente transmissíveis, mas, na avaliação do deputado do PSDB, as informações sobre o projeto seriam insuficientes.

João Campos e Paulo Freire apresentaram 16 perguntas. Querem saber, por exemplo, a faixa etária dos agraciados pelo programa, se antes da implantação das máquinas os pais e a comunidade escolar serão ouvidos, a estimativa do número de preservativos a serem distribuídos anualmente e o custo da aquisição das camisinhas. “Nos estranha muito o ministro não nos disponibilizar as informações. Precisamos delas para fazer uma análise segura do programa. O nosso requerimento demonstrava apenas nossa preocupação em proteger os jovens de um projeto possivelmente mal elaborado”, ressaltou.

Como não receberam as respostas, os parlamentares apontam que ficou configurada a prática de crime de responsabilidade, devendo o representado ser processado e punido. De acordo com jurisprudência do STF, cabe ao procurador-geral da República a apresentação da denúncia contra o ministro junto à Suprema Corte.

(Fonte: http://www.psdbnacamara.com.br)